
Galera,
Desejo aos meus amigos tudo de bom que a vida possa reservar e toda a felicidade que possam suportar! Boas festas e que venha mais um ano de muita luta (porque 2008 não foi fácil!)!
Mila Cosson
2ª Avaliação de Direito Comercial III - Falimentar.
Docente: Renato Amoedo Nadier Rodrigues, M. D.
Aluno: _____________________________________________ Data:___/___/___
Questões objetivas: Indique "V" nas verdadeiras e "F" nas falsas. Valor total 5,0; +1,25 cada acerto e
(V) I - Os crimes falimentares têm ação penal pública incondicionada e a reabilitação penal dos crimes falimentares pode demorar mais de l0 anos, ou seja, demorar mais que a reabilitação civil;
(V) II - A decretação de falência, que é um beneficio legal ao empresário, provoca o vencimento antecipado das obrigações contra o falido, assim como, suspende a prescrição dos títulos contra o mesmo;
(V) III - Os créditos trabalhistas, até o limite legal, têm preferência sobre os créditos tributários; e, os pignoratícios têm preferência sobre os tributários;
(F) IV - No caso da Avestruz Master houve decretação de recuperação judicial com aprovação do plano de recuperação - não se convertendo, então, para processo de falência.
Questões subjetivas: Responda em até trinta linhas, no verso desta folha, duas das três questões abaixo indicadas. Valor total 5,0; 2,5 cada questão.
I - De três exemplos concretos de aplicação de diferentes meios legais de recuperação - ressalvando qual o meio idôneo às micro e pequenas empresas.
II - Que e Ação Revocatória e qual seu cabimento?
III - Disserte sobre os efeitos da decretação de falência - sobre o empresário, a sociedade e os credores?